1. Definições
Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:
- "Cortasol", "nós" ou "nossa empresa" — Cortasol, com sede na Avenida Tancredo Neves 620, Salvador, BA, 41820-020.
- "Usuário" ou "Cliente" — pessoa física ou jurídica que acessa, solicita ou contrata qualquer serviço disponibilizado pela Cortasol.
- "Serviços" — atividades de consultoria, mapeamento, construção e acompanhamento de fluxos de trabalho orquestrados por ferramentas de inteligência artificial, conforme descrito nas propostas comerciais emitidas pela Cortasol.
- "Acordo" — conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta comercial aceita pelo Cliente e por quaisquer adendos assinados por ambas as partes.
- "Conteúdo" — documentos, mapas de processo, fluxos, guias, relatórios e qualquer material entregue como resultado dos Serviços.
- "Plataforma" — sítio eletrônico acessível em cortaso.world e suas subpáginas.
2. Aceitação dos Termos
O uso da Plataforma ou a contratação de qualquer Serviço da Cortasol implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos que não utilize a Plataforma e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de formalizar qualquer contratação.
- Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos.
- Ao representar uma empresa, o signatário declara ter poderes para vincular a pessoa jurídica às obrigações deste Acordo.
- A aceitação pode ocorrer por assinatura de proposta, envio de e-mail de confirmação ou início do uso do Serviço contratado.
3. Descrição dos Serviços
A Cortasol oferece serviços de consultoria operacional voltados à análise, modelagem e orquestração de processos com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial. As atividades principais incluem:
- Sessão de Mapeamento de Processo — diagnóstico colaborativo de fluxos repetitivos, entregue como mapa de processo comentado.
- Construção de Orquestração de Fluxo — configuração e entrega de um fluxo conectado às ferramentas já utilizadas pelo Cliente, acompanhado de guia de operação.
- Retainer de Refinamento Contínuo — engajamento mensal para extensão, monitoramento e ajuste dos fluxos implementados.
A disponibilidade dos Serviços está condicionada à viabilidade técnica do ambiente do Cliente. Restrições decorrentes de limitações das ferramentas de terceiros não configuram descumprimento contratual por parte da Cortasol.
4. Responsabilidades do Usuário
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre seus processos e ferramentas durante a execução dos Serviços.
- Designar um ponto focal interno que acompanhe as etapas do projeto e valide entregas nos prazos acordados.
- Manter o acesso às ferramentas e sistemas necessários para que a Cortasol execute o escopo contratado.
- Não reproduzir, sublicenciar ou distribuir os materiais entregues sem autorização expressa por escrito da Cortasol.
- Utilizar os Serviços apenas para finalidades legítimas, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
- Comunicar prontamente quaisquer alterações no ambiente tecnológico que possam afetar os fluxos em operação.
São consideradas atividades proibidas: uso dos Conteúdos para fins que violem leis, engano de terceiros, tentativas de engenharia reversa não autorizada dos fluxos entregues, e compartilhamento de credenciais fornecidas para uso dos Serviços.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre metodologias, frameworks, modelos de documentação e conhecimentos técnicos utilizados pela Cortasol na execução dos Serviços permanecem de titularidade exclusiva da Cortasol ou de seus licenciadores.
- Os Conteúdos entregues ao Cliente — como mapas de processo, configurações de fluxo e guias de operação — passam a integrar o patrimônio do Cliente para uso interno em sua operação.
- Essa transferência de uso não abrange a metodologia subjacente, os templates proprietários da Cortasol nem qualquer direito de revenda ou sublicenciamento dos materiais.
- O Cliente concede à Cortasol uma licença não exclusiva para utilizar informações fornecidas estritamente no escopo da execução dos Serviços contratados.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos Serviços são expressos em reais (BRL) e definidos nas propostas comerciais emitidas pela Cortasol. As condições gerais de pagamento são:
- O pagamento deve ser realizado conforme o cronograma estabelecido na proposta aceita.
- Atrasos no pagamento superiores a 5 dias úteis podem suspender temporariamente a execução dos Serviços até a regularização.
- Eventuais devoluções de valores são avaliadas caso a caso e estão sujeitas às condições acordadas na proposta específica de cada serviço.
- Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias para contratos de retainer em curso.
7. Entrega e Escopo
O escopo de cada Serviço é delimitado na proposta comercial aceita pelo Cliente. Mudanças de escopo durante a execução devem ser formalizadas por e-mail ou adendo contratual e podem implicar ajuste de prazo e valor.
- Os prazos de entrega dependem da disponibilidade e colaboração do Cliente para sessões, revisões e validações.
- Atrasos causados pela ausência de retorno do Cliente não são imputáveis à Cortasol.
- Entregas são consideradas aceitas caso o Cliente não registre ressalvas formais em até 5 dias úteis após o envio.
8. Isenção de Responsabilidade
Os Serviços da Cortasol consistem em consultoria operacional e configuração de ferramentas. Não constituem, em nenhuma hipótese:
- Aconselhamento jurídico, fiscal, contábil ou financeiro de qualquer natureza.
- Garantia de resultados operacionais específicos, visto que os desfechos dependem de variáveis externas ao controle da Cortasol.
- Substituição de profissionais licenciados em áreas regulamentadas.
A Plataforma e os materiais produzidos são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias implícitas de adequação a finalidade específica além do escopo contratado.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cortasol perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que originou a reclamação nos 30 dias anteriores ao evento.
- A Cortasol não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços por razões alheias ao seu controle.
- Casos fortuitos ou de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, suspensão de serviços de plataformas externas e eventos imprevisíveis, estão excluídos do escopo de responsabilidade.
10. Indenização
O Cliente concorda em defender e indenizar a Cortasol, seus sócios e colaboradores contra quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:
- Uso indevido dos Serviços ou Conteúdos em desacordo com estes Termos.
- Violação de direitos de terceiros causada por ações do Cliente durante ou após a prestação dos Serviços.
- Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente que resultem em configurações inadequadas.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação formal por escrito, observando as condições abaixo:
- Rescisão pelo Cliente: aviso prévio de 15 dias para contratos de retainer. Serviços pontuais já iniciados não são reembolsáveis, salvo acordo expresso.
- Rescisão pela Cortasol: aviso prévio de 15 dias, salvo em caso de inadimplência ou violação grave destes Termos, situação em que a rescisão pode ser imediata.
- Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade e as disposições relativas à propriedade intelectual permanecem vigentes.
12. Resolução de Disputas
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 15 dias corridos após a comunicação formal da disputa.
- Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, combinados com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
- Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
- Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de obrigação não representa renúncia a esse direito.
- Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Cortasol.
- Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para o endereço de e-mail ou postal constante na proposta comercial.
14. Alterações nos Termos
A Cortasol reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou mediante aviso na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou para comunicações formais, entre em contato com nossa equipe jurídica:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida Tancredo Neves 620, Salvador, BA, 41820-020
- Telefone: +55 71 99263-5817